Empréstimos consignados são uma forma popular de crédito no Brasil, especialmente entre os beneficiários do INSS.
No entanto, casos de cobranças indevidas têm sido uma preocupação crescente e é por isso que você foi direcionado para cá. Vamos ajudá-lo a se livrar disso.
O Problema dos Empréstimos Não Autorizados
Os empréstimos não autorizados acontecem quando valores são descontados diretamente da sua aposentadoria ou pensão sem seu consentimento.
Isso pode ser resultado de fraude ou erro. Independentemente da causa, é um transtorno significativo, correto?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra cobranças indevidas. O artigo 42 do CDC é claro e, portanto, se você foi cobrado por qualquer valor de forma indevida, tem direito devolução do dobro do valor pago, além de indenização. No mundo jurídico, chamamos isso de Repetição de Indébito combinado com Indenização por Danos Morais.
O que você deve fazer nessa situação?
1. Identificação da cobrança: o primeiro passo é identificar a cobrança indevida nos extratos de pagamento do benefício. Você consegue solicitar isso no INSS, inclusive pela plataforma digital ou pelo telefone 135. É bem rápido e fácil.
2. Entrega do caso ao especialista: constatou que realmente existem descontos que você nunca contratou, então a segunda coisa a fazer, é entrar em contato com um advogado e é claro que iremos ajudar você e desde já Merino Advogados, se coloca à disposição, afinal, esse é o nosso trabalho.
3. Responsabilizar a Instituição Financeira: Após você nos passar a demanda, iremos assumir o seu problema e ajudá-lo a se livrar dessa cobrança indevida. Iremos entrar em contato com a instituição financeira responsável para obrigá-la a suspender a cobrança.
4. Registro de Reclamação: iremos registrar uma reclamação no Banco Central e no Procon para fortalecer ainda mais o seu direito.
5. Ação Judicial: iremos ingressar para ti com uma ação judicial para que a instituição financeira devolva em dobro o valor cobrado, assim como, pague uma indenização por danos morais.
Perceba que você só precisa fazer as duas primeiras etapas:
1. Confirmar que tem desconto acontecendo sem sua autorização e
2. Nos passar o caso.
Então, é isso mesmo, todos passos seguintes e o trabalho para garantir seus direitos, serão feitos por nossa equipe de advogados especialistas.
Conclusão
Você deve estar atento aos seus direitos em caso de empréstimos consignados não autorizados. A legislação brasileira oferece proteção e meios para reivindicar a devolução e indenização por cobranças indevidas. É fundamental que você conheça seus direitos e saiba como agir para garantir que sejam respeitados.
Para saber mais e para que possamos auxiliá-lo nesse momento difícil, entre em contato, é só chamar no WhatsApp através do link abaixo.
